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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tal benefício está relacionado constitucionalmente à área de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à ordem social, a Constituição Federal estabelece que:
