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Concurso:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade desportiva e cultural. Considerando a posição adotada pelo STF nesse julgado e as normas relativas à proteção do meio ambiente no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tal benefício está relacionado constitucionalmente à área de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de