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IF-TO
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Direito Constitucional
Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.
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IF-TO
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Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.
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IF-TO
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Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:
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IF-TO
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Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não se constitui em um objetivo do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, previsto no Art.214 da Constituição Federal de 1988:
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IF-TO
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Direito Constitucional
No tocante à Educação, a Constituição Federal elencou como princípios basilares do ensino, exceto:
