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Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É exemplo de direito difuso o direito
Concurso:
SEDUC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Organização da Educação Nacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuam em regime de colaboração, coordenados e articulados pela União.
A alternativa que traz atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nesta sequência é:
A alternativa que traz atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nesta sequência é:
A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia de
Conforme artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO,
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
