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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O instituto das concessões públicas, como se sabe, foi idealizado para efetivar a prestação de serviços públicos por pessoas diversas do Estado, ocupando função originariamente de sua alçada. A natureza jurídica das concessões públicas de rádio e TV, todavia, por destoar das demais espécies de concessões, figura-se, ainda hoje, como matéria das mais controversas, sendo motivo de constantes debates e elucubrações doutrinárias por parte de estudiosos do assunto.
A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa
A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não se constitui em um objetivo do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, previsto no Art.214 da Constituição Federal de 1988:
