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No tocante à Educação, a Constituição Federal elencou como princípios basilares do ensino, exceto:
De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada
O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição Federal, compete

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.

O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.

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Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.

Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, descentralização com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade são diretrizes que devem integrar as ações públicas de saúde.

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