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Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não se constitui em um objetivo do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, previsto no Art.214 da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à Educação, a Constituição Federal elencou como princípios basilares do ensino, exceto:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição Federal, compete
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
