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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do modelo de Estado federal adotado no Brasil, os territórios federais não possuem autonomia, ao contrário do que ocorre com os municípios, ainda que estes não contem com Poder Judiciário próprio.
Em decorrência do modelo de Estado federal adotado no Brasil, os territórios federais não possuem autonomia, ao contrário do que ocorre com os municípios, ainda que estes não contem com Poder Judiciário próprio.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.
Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.
