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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa dos entes da Federação, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do modelo de Estado federal adotado no Brasil, os territórios federais não possuem autonomia, ao contrário do que ocorre com os municípios, ainda que estes não contem com Poder Judiciário próprio.
Em decorrência do modelo de Estado federal adotado no Brasil, os territórios federais não possuem autonomia, ao contrário do que ocorre com os municípios, ainda que estes não contem com Poder Judiciário próprio.
