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Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Territórios
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA sobre organização político-administrativa nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.