Questões de Concurso
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Disciplina:
Direito Constitucional
Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público.
(Cretella Júnior.)
No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem:
(Cretella Júnior.)
No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Disciplina:
Direito Constitucional
Um vereador apresentou um projeto de lei na cidade. Neste projeto, ele deseja regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na região história da cidade, bem como a criação do crime de abertura, para atendimento a clientes, de estabelecimento comercial em horário proibido, atribuindo ao crime pena de detenção de um a seis meses e multa. Considerando a Organização do Estado Brasileiro, o vereador
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência privativa do município
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
