Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Conchas - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.

(a)

Assegurar a defesa nacional.

(b)

Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

(c)

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

(d)

Conceder anistia.

(e)

Declarar a guerra e celebrar a paz.