Questões de Concurso

Considerando a competência constitucional originária NÃO cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de conflitos

Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do

A respeito das competências do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e Estadual.

II – O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso, determinando, se for o caso, a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

III – O Ministério Público dos Estados, por meio dos Procuradores de Justiça, oficia perante o Tribunal de Contas dos Estados.

IV – O STF reconhece legitimidade ativa ad causam para ingressar com reclamação a todos que comprovem ter sofrido prejuízo advindo da decisão judicial, ou ato administrativo, que contrarie decisão anterior em sede de controle abstrato de constitucionalidade.

Analise as seguintes assertivas acerca do Supremo Tribunal Federal:

I. A Mesa de Assembléia Legislativa de estado membro da Federação poderá propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

II. O cargo de Presidente do Conselho Nacional de Justiça será exercido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

III. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros, após reiteradas decisões acerca de matéria constitucional, aprovar súmula, que, observadas as formalidades previstas na Constituição Federal, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

IV. O Supremo Tribunal Federal é composto de quinze Ministros.

V. O Supremo Tribunal Federal tem competência originária para processamento e julgamento das infrações penais comuns praticadas pelos Comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Estão corretas as assertivas