2. Questões de Concurso

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A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:
Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os Tribunais Regionais Federais nos locais de sede desses órgãos ou juízes de primeiro grau. Em qualquer situação, o órgão do Poder Judiciário responsável pela escolha do magistrado federal a integrar a Corte Eleitoral será o:
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias  em  decorrência  da  denominada  prerrogativa  de  função  portada  por  determinados  agentes  públicos.  Nesse  rol  de  autoridades  cuja  atuação  em  fatos  considerados,  em  tese,  criminosos  de  natureza  comum,  implica  a  atração  da  competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

    A histórica afirmação republicana do Poder Judiciário e sua efetiva contribuição para o desenvolvimento, no Brasil, de um verdadeiro Estado democrático de direito só foram possíveis graças à autonomia e à independência dos magistrados. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, para que exerça sua função de guardião das leis e garantidor da ordem na estrutura governamental republicana.

Alexandre Moraes. Constituição do Brasil interpretada.
7.ª ed. Jurídica Atlas, p. 1.524 (com adaptações).

Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.

Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.
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