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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que concerne ao Poder Judiciário.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional pela Constituição Federal, os Estados
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:
I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e
II. compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.
À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Justiça Militar da União tem competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei (CF, art.124). Dispõe, portanto, de competência exclusivamente penal, isto é, não julga nenhuma matéria não penal (civil ou disciplinar). Entretanto, além de militares integrantes das forças armadas, a Justiça Militar federal julga também:
