Questões de Concurso

AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC308347

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Assinale a opção correta no que concerne ao Poder Judiciário.

(a)

Compete ao presidente da República nomear todos os membros do CNJ após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

(b)

O STF deverá extinguir o feito quando reconhecer sua incompetência para processar e julgar a demanda.

(c)

Compete ao STF julgar as ações populares ajuizadas contra o presidente da República.

(d)

A garantia da vitaliciedade admite relativização, já que os ministros do STF podem perder o cargo em virtude de condenação por crime de responsabilidade, mediante decisão do Senado Federal, sem a necessidade de decisão transitada em julgado emanada do Poder Judiciário.

(e)

O CNJ é órgão do Poder Judiciário desprovido de função jurisdicional cujas competências constam de rol taxativo previsto na CF.