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A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:
O Supremo Tribunal Militar é composto por:
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao Poder Judiciário, assinale qual o órgão competente para processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça.