Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:

(a)

é presidido pelo Presidente da República.

(b)

tem seus membros indicados pelos ministros do SupremoTribunal Federal.

(c)

tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

(d)

tem competência para celebrar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

(e)

tem competência para processar e julgar, originalmente, nas infrações penais comuns os ministros do Supremo Tribunal Federal.