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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Norma constitucional estadual descreve crimes de responsabilidade que, se praticados por Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual, ficam sujeitos a julgamento pela Assembleia Legislativa, sendo sancionados com o afastamento do cargo, pelo voto da maioria absoluta dos Deputados, mediante processo administrativo que assegure o contraditório e ampla defesa. A referida norma
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo, consideram-se legítimos representantes de uma determinada categoria profissional, invocando o direito de atuar em nome dessa, em questões judiciais e administrativas. Considerando o disposto na Constituição Federal, o conflito entre os sindicatos em questão poderá ser resolvido mediante
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Poder Judiciário, à luz da Constituição Federal,
