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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além do encargo do recebimento e conhecimento de reclamações contra os serviços auxiliares do Poder Judiciário, é o(a)
