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Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta equivocada proposição relacionada aos poderes constituídos na Constituição de 1988.
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Todas as afirmações abaixo são corretas, EXCETO:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras, processar e julgar, originariamente:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
