Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC211303

notificar erro

De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são

(a)

da competência do Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.

(b)

da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.

(c)

da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário.

(d)

da competência dos Tribunais Regionais Federais.

(e)

da competência dos juízes federais.