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Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.
O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.
O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. A alternativa que representa uma das competências privativas do Distrito Federal, é:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: