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1.911 Questões de concurso encontradas

1.911 resultados
Página 39 de 383

Questões por página:

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que a lei aprovada é

(a)

inconstitucional, pois viola competência privativa da União para legislar sobre direito penal e direito penitenciário.

(b)

inconstitucional, pois viola competência privativa dos Municípios para legislar sobre direito penal e direito penitenciário.

(c)

inconstitucional no que concerne às normas de direito penal, mas constitucional quanto aos preceitos de direito penitenciário.

(d)

constitucional, pois compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.

(e)

constitucional, pois compete aos Estados legislar concorrentemente sobre direito penal e direito penitenciário.

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Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

(a)

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

(b)

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

(c)

estabelecer e implantar uma política de educação para a segurança do trânsito.

(d)

proteja o meio ambiente e combata o agrotóxico em qualquer de suas formas.

(e)

promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a

(a)

Distrito Federal.

(b)

Autarquia Federal.

(c)

Fundação Pública.

(d)

Congresso Nacional.

(e)

Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:

(a)

não pagamento da dívida fundada, por dois anos seguidos, sem motivo de força maior.

(b)

não prestação de contas devidas, na forma da lei.

(c)

violação aos limites definidos em lei complementar quanto aos gastos com pessoal.

(d)

não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

(e)

provimento, pelo Tribunal de Justiça, à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.

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Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:

(a)

é admitida, conquanto trate de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

(b)

é admitida, conquanto restrita a interesse específico do Município, através de manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.

(c)

é admitida, conquanto restrita a interesse específico da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, dois por cento do eleitorado.

(d)

não é admitida, por expressa disposição legal.

(e)

é admitida, conquanto restrita a interesses específicos de bairros, através de manifestação de, pelo menos, vinte por cento do eleitorado do bairro em questão.

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