Questões de Concurso

Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

(a)

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

(b)

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

(c)

estabelecer e implantar uma política de educação para a segurança do trânsito.

(d)

proteja o meio ambiente e combata o agrotóxico em qualquer de suas formas.

(e)

promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.