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Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obedecer ao limite máximo de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:
Disciplina:
Direito Constitucional
São competências da União definidas pela Constituição Federal:
I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. IV. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada. V. Emitir moeda.
Quais estão corretas?
I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. IV. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada. V. Emitir moeda.
Quais estão corretas?
