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  4. Assunto - Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS

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A Resolução CFESS nº 572/2010 dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, mesmo dos assistentes sociais contratados sob a nomenclatura de cargos genéricos. O profissional, assistente social, em qualquer espaço sócio-ocupacional, deverá atuar com a devida e necessária competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético. Ainda de acordo com a referida Resolução (art.6º ), independentemente da denominação de seu cargo, ou função, exercer somente as funções pertinentes ao cargo que ocupa, ou que foi investido ou contratado, é prerrogativa
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2011, lançou uma Cartilha que discorre sobre os parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social. No âmbito dessa política, uma atribuição do assistente social é:
Em seu cotidiano profissional o Assistente Social elabora diversos documentos que são inerentes ao seu exercício profissional. Segundo a Resolução N° 556/2009 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que versa sobre o Procedimentos para Efeito da Lacração de Material TécnicoSigiloso do Serviço Social, é correto afirmar que:
De acordo com as orientações traçadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para a implementação Lei Nº 13.935 de 2019, são atribuições do Assistente Social nas redes públicas de educação básica, entre outras: EXCETO:
Tomando como referência a Lei nº,8.662/93 analise as afirmativas abaixo.

I. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
II. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
III. A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
IV. É permitido o uso da expressão Serviço Social por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts.4º e 5º da lei 8.662/93.
V. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Rio de Janeiro.

Estão corretas as afirmativas:
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