Questões de Concurso

Na qualidade de órgão normativo de grau superior, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CEFESS) o exercício da seguinte atribuição:

A Lei no 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Em seu artigo 2º, parágrafo único, essa lei estabelece requerimentos para o exercício da profissão de Assistente Social. Leia o parágrafo único, apresentado a seguir:
“Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos __________________ que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei”.
A opção que completa corretamente a lacuna é:

Quanto às relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil estabelecidas no Código de Ética Profissional, assinale a assertiva CORRETA.

A Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 – dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Acerca do estabelecido nesta legislação, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e os Conselhos Municipais de Assistência Social constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
( ) Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
( ) A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
( ) Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de assistente social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Qual é a condição estabelecida pela Resolução CFESS nº 792 para que o/a assistente social possa requerer a anotação de sua Responsabilidade Técnica, respondendo por toda pessoa jurídica?