Questões de Concurso

A Resolução n.º 559, do CFESS, de 16/09/2009, dispõe sobre a atuação do(a) Assistente Social quando convocado(a) a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente, inclusive na qualidade de perito(a) judicial ou assistente técnico(a).

Com base nessa resolução, considere as afirmações abaixo.

I - Quando a perícia consistir apenas na inquisição, pelo juiz, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o(a) Assistente Social deverá testemunhar exclusivamente sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento no exercício de suas atribuições.

II - O(A) Assistente Social, na qualidade de perito(a) judicial ou de assistente técnico(a), sempre que for convocado(a) a comparecer a audiência, se restringirá a prestar esclarecimentos e formular sua avaliação de natureza técnica, sendo-lhe vedado prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

III - Quando intimado(a) perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o(a) Assistente Social deverá comparecer e declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional, sendo-lhe vedado depor na condição de testemunha.

Quais estão corretas?

Com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.

A respeito da história e da constituição da categoria profissional do serviço social, julgue o próximo item.

Do ponto de vista legal, o conjunto CFESS-CRESS é uma autarquia pública, sendo assim, por sua natureza, não deve vincular-se a organizações da sociedade civil nem a movimentos sociais.

Com relação às competências do assistente social, julgue o item que se segue.

A apropriação de novos espaços profissionais implica a consolidação do saber profissional expresso pelo uso de instrumentos técnico-operativos, tais como pareceres e laudos que, elaborados em conjunto, devem advir do consenso entre os participantes da equipe, dispensando-se posicionamento específico vinculado à sua atribuição.

Em uma solicitação de adoção de criança por casal homoafetivo, a conduta do assistente social deve observar:

I – os princípios e normativas éticas do Serviço Social;
II – a Resolução CFESS que veda práticas discriminatórias com relação à orientação sexual;
III – os novos arranjos familiares na sociedade contemporânea.

Está correto o que se afirma em: