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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Tratando da organização administrativa, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
. Os Tribunais de Contas:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta que, por sua vez, divide-se em autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
A autarquia representa
A autarquia representa
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre está sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, não tem autonomia administrativa nem financeira, denomina-se:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.
In: Direito administrativo.13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p.49 (com adaptações).
Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.