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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a doutrina, quando determinada pessoa, de boa-fé, desempenha função pública em situações de emergência, deve ser aplicada a teoria do órgão, pois sua atuação será imputável ao Estado, a exemplo do que ocorre com o denominado agente de fato.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o funcionamento organizacional da Polícia Civil é CORRETO afirmar que constituem unidades de atividades finalísticas de funções estratégicas, EXCETO:
