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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quanto à composição, os órgãos públicos se classificam em singulares e coletivos. Os singulares são aqueles integrados por um só agente, como os chefes do Poder Executivo, e os coletivos, aqueles compostos por vários agentes.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Alguns órgãos possuem capacidade processual, que independe da personalidade jurídica, já que possuem interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como, por exemplo, as agências executivas, que operam contratos de gestão.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme a teoria administrativa moderna, a melhor explicação da relação entre Estado e seus agentes está expressa na teoria da representação, segundo a qual esses agem em nome da pessoa jurídica (Estado) que compõem.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.