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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Financeiro
O ativo financeiro e os créditos especiais são itens que compõem, respectivamente, os balanços
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Com relação aos créditos adicionais, ao empenho, à liquidação e ao pagamento, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
De acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, classificando-se em suplementares os direcionados a reforço orçamentário; em especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e em extraordinários, os que se destinem a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
De acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, classificando-se em suplementares os direcionados a reforço orçamentário; em especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e em extraordinários, os que se destinem a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
