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Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Quem
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art.308 do Código Penal, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
