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93 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes e marcando a transição de um sistema centralizado para um modelo mais democrático.
Com base nesse contexto, assinale a opção que apresenta alguns dos princípios adicionados à Constituição Federal de 1988 pela reforma tributária.
Com base nesse contexto, assinale a opção que apresenta alguns dos princípios adicionados à Constituição Federal de 1988 pela reforma tributária.
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inserido na Constituição Federal de 1988 pela Reforma Tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece, em seu Art.159 – A, que “Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do Art.3º, III, ...”
Avalie se o referido fundo será instituído mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para:
I. realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura;
II. fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras;
III. promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
Está correto o que se apresenta em
Avalie se o referido fundo será instituído mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para:
I. realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura;
II. fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras;
III. promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
Está correto o que se apresenta em
Acerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O princípio da simplicidade, introduzido no texto constitucional a partir da aprovação da reforma de 2023, é obrigatório apenas para os tributos relativos ao consumo, pois não há como aplicá-lo a todo o sistema tributário.
II. Uma hipótese de aplicação do novo princípio da cooperação em matéria tributária é a criação do Comitê Gestor do IBS, que representará os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. O princípio da defesa do meio ambiente em matéria tributária deve ser amplo, mas não admite a concessão de regimes fiscais favorecidos, em respeito aos princípios da igualdade e da livre concorrência.
Está correto o que se afirma em
I. O princípio da simplicidade, introduzido no texto constitucional a partir da aprovação da reforma de 2023, é obrigatório apenas para os tributos relativos ao consumo, pois não há como aplicá-lo a todo o sistema tributário.
II. Uma hipótese de aplicação do novo princípio da cooperação em matéria tributária é a criação do Comitê Gestor do IBS, que representará os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. O princípio da defesa do meio ambiente em matéria tributária deve ser amplo, mas não admite a concessão de regimes fiscais favorecidos, em respeito aos princípios da igualdade e da livre concorrência.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
IAGRO - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 explicita diversas limitações ao poder estatal para tributar, dentre as quais se destaca o princípio da legalidade, segundo o qual é vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.
Sobre o princípio em questão, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Sobre o princípio em questão, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
