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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que se extingue o crédito tributário:
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você assinala, corretamente:
Assinale a alternativa que representa suspensão do crédito tributário.
Em caso de solidariedade passiva na obrigação tributária é correto afirmar que:
Extinguem o crédito tributário:
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