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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Urbanístico
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que
Observadas as disposições da Lei Federal n.6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Urbanístico
Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano.
Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a celebração do referido negócio jurídico.
