Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC316931

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Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano.

(a)

Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular.

(b)

Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente.

(c)

Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.

(d)

São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão.

(e)

Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado.