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Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Tributário
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Em conformidade com a jurisprudência do STJ, o contribuinte que adere ao parcelamento tributário obtém a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, porém sem que seja desconstituída a garantia dada em juízo.
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.
O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.
O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
