Questões de Concurso
Filtrar
92 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 19
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
O pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas tributárias, especialmente aquela correspondente à fraude praticada.
Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício
