Questões de Concurso
Filtrar
2.820 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 564
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a faixa etária e a existência de deficiência mental deixaram de ser consideradas critérios para a configuração da incapacidade civil absoluta.
Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a faixa etária e a existência de deficiência mental deixaram de ser consideradas critérios para a configuração da incapacidade civil absoluta.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Observadas as exigências legais, podem ser alienados
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
Considera-se imóvel para os efeitos legais
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,
