Questões de Concurso

PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando

(a)

a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

(b)

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

(c)

não revestir a forma prescrita em lei ou for indeterminável o seu objeto.

(d)

ocorrer vício resultante de erro, dolo, coação, lesão ou fraude contra credores.

(e)

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.