Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

RBO

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Civil

FC380431

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Tanto a prescrição quanto a decadência, quando estabelecidas por lei, somente podem ser reconhecidas por provocação da parte interessada, vedado o reconhecimento de ofício pelo juiz.

(b)

Os prazos prescricionais previstos em lei podem ser alterados por disposições das partes.

(c)

É nula a renúncia à decadência quando esta estiver fixada em lei.

(d)

Não se admite prescrição intercorrente na disciplina civil brasileira.

(e)

A decadência convencional é nula de pleno direito.

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC379179

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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(Concurso Milagres/2018) Quanto à prescrição assinale a opção incorreta:

(a)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(b)

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

(c)

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

(d)

Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

(e)

Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC379178

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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(Concurso Milagres/2018) Pessoa natural que possui diversas residências, onde, alternadamente viva, considera-se-á seu domicílio:

(a)

Aquele em que exerce seu direito de voto.

(b)

Aquele em que mais tempo passar.

(c)

Aquele em que exerce sua profissão.

(d)

Qualquer delas.

(e)

Nenhuma das respostas anteriores.

Concurso: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ABCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC378530

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002:

(a)

Os prazos de prescrição sempre devem ser alterados por acordo das partes

(b)

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

(c)

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

(d)

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Concurso: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC377144

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os direitos da personalidade, seu regramento pelo CC/2002 e o entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A discrepância entre a assinatura artística e o nome registral consubstancia situação excepcional e motivo justificado à alteração da grafia do apelido de família.

(b)

Não é possível a completa supressão e substituição total do nome registral por pessoa autoidentificada como indígena, por ausência de previsão legal, bem como por respeito ao princípio da segurança jurídica e das relações jurídicas a serem afetadas.

(c)

Não é cabível, sem motivação idônea, a alteração do nome de menor para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno.

(d)

É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.

(e)

É admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal.

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