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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Lavras - MG

Concurso: Prefeitura de Lavras - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

IMAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre personalidade e capacidade das pessoas naturais, é INCORRETO afirmar que:

(a)

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los, os pródigos, os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade; e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

(b)

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos;

(c)

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

(d)

Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa CORRETA sobre as pessoas jurídicas, conforme o Código Civil.

(a)

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, após a necessária autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

(b)

Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

(c)

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

(d)

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento que não pode ser utilizado como forma lícita de alocação e segregação de riscos.

(e)

As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, exceto no caso de assembleias gerais de destituição de administradores e alteração de estatutos.

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Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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O Código Civil dispõe que a sede de um município é o lugar:

(a)

em que funciona a sua administração.

(b)

onde se encontra o seu bairro mais desenvolvido economicamente.

(c)

do domicílio do seu Prefeito e o do Presidente da Câmara Municipal.

(d)

em que se encontra o seu Distrito mais importante

(e)

em que funciona a Câmara Municipal.

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Concurso: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ

Concurso: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Cargo: Procurador -
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

GUALIMP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os atos ilícitos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:

(a)

Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito.

(b)

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes não comete ato ilícito.

(c)

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

(d)

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente constitui ato ilícito em regra.

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Concurso: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ

Concurso: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Cargo: Procurador -
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

GUALIMP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:

(a)

Ricardo tem razão.

(b)

Ambos têm razão.

(c)

Ambos estão equivocados.

(d)

João Victor tem razão.

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