Questões de Concurso

Concurso: Câmara Municipal de Acrelândia - AC

Concurso: Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBADE

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC341156

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem a intenção manifesta de mudar.

(b)

O domicílio dos Estados e Territórios é todos os municípios que abrange.

(c)

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a sede da prefeitura do lugar onde for encontrada.

(d)

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência onde se estabeleceu primeiro, apenas.

(e)

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida.

Concurso: Câmara Municipal de Acrelândia - AC

Concurso: Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBADE

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC341154

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos dominicais:

(a)

Podem ser alienados.

(b)

São edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

(c)

São rios, mares, estradas, ruas e praças

(d)

Estão sujeitos a usucapião.

(e)

São edifícios ou terrenos destinados ao uso e serviços de autarquias, apenas.

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC339860

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o Artigo 197 do Código Civil.

(a)

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os relativamente incapazes

(b)

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

(c)

Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

(d)

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, depois da extinção do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes

(e)

Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os relativamente incapazes

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC339853

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidades:

(a)

a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de lesão.

(b)

a incapacidade relativa do agente, a impossibilidade do objeto e a ilicitude do motivo determinante.

(c)

a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de coação.

(d)

a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e a ilicitude do motivo determinante.

(e)

a incapacidade relativa do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de erro essencial.

Concurso: AGE-MG Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

Concurso: AGE-MG Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC337595

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.

(a)

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, não se aplicando as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição.

(b)

O juiz pode declarar de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, independentemente de prévia oitiva das partes interessadas.

(c)

A prescrição intercorrente é aplicável no módulo executivo do processo, dando continuidade à contagem do prazo do momento em que parou, após a interrupção ocorrida pelo despacho de citação no módulo de conhecimento.

(d)

Não corre o prazo da prescrição civil contra os absolutamente e relativamente incapazes, enquanto permanecer o estado de incapacidade.

(e)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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