Questões de Concurso

Câmara Municipal de Acrelândia - AC

Concurso: Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBADE

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC341154

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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos dominicais:

(a)

Podem ser alienados.

(b)

São edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

(c)

São rios, mares, estradas, ruas e praças

(d)

Estão sujeitos a usucapião.

(e)

São edifícios ou terrenos destinados ao uso e serviços de autarquias, apenas.