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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa contida na Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, sendo correto afirmar que
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas:
I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
