2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos.

III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que
Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo