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Concurso:
Prefeitura de Caruaru - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os partidos políticos e as suas previsões na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as assertivas a seguir:
I. Um grupo de estudantes pretende fundar o partido “E” com vinculação apenas no âmbito do Estado de Pernambuco. Não há interesse de aumentar o seu alcance político em nível nacional, considerando o temor dos ideais restarem desvirtuados. Nesse caso, não existe ofensa à previsão constitucional acerca dos partidos políticos. II. Uma das formas para que um partido político tenha direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão é elegendo, no mínimo,15 deputados Federais, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação. III. O partido político deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ou dos Estados, conforme o âmbito da candidatura. IV. Não compete à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos partidos políticos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Um grupo de estudantes pretende fundar o partido “E” com vinculação apenas no âmbito do Estado de Pernambuco. Não há interesse de aumentar o seu alcance político em nível nacional, considerando o temor dos ideais restarem desvirtuados. Nesse caso, não existe ofensa à previsão constitucional acerca dos partidos políticos. II. Uma das formas para que um partido político tenha direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão é elegendo, no mínimo,15 deputados Federais, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação. III. O partido político deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ou dos Estados, conforme o âmbito da candidatura. IV. Não compete à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos partidos políticos.
Está CORRETO o que se afirma em
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.
Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito federal, estadual, distrital e no municipal.
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
