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TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere ao registro dos partidos políticos, assinale a alternativa correta,
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
No que se refere às Coligações Partidárias, assinale a alternativa correta.
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que
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TRE-AC
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Direito Eleitoral
Referente à promoção e difusão da participação política feminina, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas(s).
I. O tempo mínimo dedicado às mulheres na propaganda partidária é de 10%.
II. E obrigatória a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres com recursos oriundos do fundo partidário, observado o mínimo de 5% do total.
III. Cada partido o u coligação deverá preencher o mínimo de 40% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo para o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados. Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
