2. Questões de Concurso

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Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de
Com relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa incorreta.
Pedro, delegado de polícia, desviou, em proveito alheio, um aparelho celular cujo dono não fora encontrado e cuja posse detivera, como produto de furto, em investigação sob seu comando.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a
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